0. Premissa e identificação do sujeito prestador

Os serviços objeto destes Termos e Condições Gerais de Uso são prestados por Pausetiv Srl, sociedade de direito italiano inscrita no Registro das Empresas com código fiscal e número de IVA IT13504440960, com sede legal em Milão (20123-MI), Corso Genova n.º 27 (doravante, “PAUSETIV” ou a “Sociedade”).
A presente premissa constitui parte integrante e substancial dos Termos e das Condições Gerais de utilização do site PAUSETIV expostos a seguir.

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1. Introdução e aceitação

1.1 Estes Termos e Condições Gerais de Uso para Usuários (doravante, os “Termos”) regulam a utilização do site PAUSETIV (o “Site”), de titularidade da Pausetiv S.r.l., por meio do qual a Pausetiv oferece serviços inovadores de suporte à saúde feminina, com foco específico na gestão personalizada da menopausa e das fases a ela correlatas.

A Plataforma permite aos usuários:

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• acessar conteúdos informativos e recursos educativos em matéria de menopausa;
  
• preencher questionários destinados à coleta de dados de saúde e bem‑estar;
  
• carregar documentação útil para a avaliação do próprio estado de saúde;
  
• receber planos de tratamento personalizados, elaborados por uma equipe médica e de profissionais especializados;
  
• agendar e realizar consultas em telemedicina com médicos e outros especialistas (ginecologistas, endocrinologistas, nutricionistas, psicólogos e outros);
  
• monitorar os próprios sintomas ao longo do tempo por meio de ferramentas digitais integradas.
  
  

Por meio desses serviços, a Pausetiv propõe facilitar o acesso a um percurso completo, multidisciplinar e centrado na pessoa e no seu bem‑estar, voltado a melhorar a qualidade de vida das mulheres na menopausa, promovendo a conscientização, a prevenção e o acesso facilitado a cuidados personalizados.

Todas as atividades relativas à saúde são geridas por profissionais de saúde qualificados, no âmbito de um sistema que facilita o encontro entre pacientes e especialistas, permitindo aos usuários identificar e selecionar os profissionais e gerir agendamentos e pagamentos.

1.2 O acesso e a utilização do Site implicam a aceitação integral destes Termos. Antes de utilizar o Site, leia atentamente estes Termos. A aceitação da visita se aperfeiçoa exclusivamente com o pagamento da prestação por meio da plataforma Stripe.

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2. Definições

2.1 No presente documento, os seguintes termos terão o significado abaixo especificado:

• “Site”: entende‑se o site PAUSETIV, acessível em https://www.pausetiv.com/it, gerido pela PAUSETIV.
  
  
• “Serviços”: entendem‑se todos os serviços oferecidos pelos Profissionais por meio do Site.
  
  
• “Profissional”: um médico especialista, nutricionista, psicoterapeuta, dietista, fisioterapeuta inscrito no respectivo Registro Profissional, personal trainer ou outro profissional especializado em menopausa.
  
  
• “Usuário”: entende‑se qualquer pessoa física que acessa o Site para usufruir dos Serviços da plataforma digital: conteúdo educativo, ferramentas digitais para monitoramento de sintomas, suporte ao bem‑estar e acesso às prestações de Profissionais especializados.
  
  

3. Natureza do serviço

3.1 A PAUSETIV, por meio do Site, oferece acesso a uma rede qualificada de Profissionais de saúde. Para acessar os Serviços e as informações sobre os Profissionais, o Site exige o cadastro por parte dos Usuários.

3.2 O Site desempenha o papel de facilitar o encontro entre os Usuários e os Profissionais, por meio da seleção de profissionais especializados em menopausa que serão acessíveis às usuárias por meio da plataforma digital, com suas funcionalidades de agendamento e gestão das consultas, coleta de dados de saúde relevantes para os profissionais para fins do desempenho de sua função de diagnóstico e prescrição de tratamentos.

3.3 O serviço de agendamento das consultas é um serviço prestado pela PAUSETIV ao Profissional: a PAUSETIV fornece o acesso dedicado à plataforma Cal.com, por meio da qual o Profissional organiza sua agenda de compromissos, se torna disponível e interage com os Usuários. Para tal, o Usuário é redirecionado à plataforma de agendamento da PAUSETIV no URL “app.pausetiv.com/patient/booking”. A relação contratual se instaura entre o Usuário e o Profissional, que é o único responsável por sua atividade profissional, conforme especificado adicionalmente na seção 12 destes Termos, e com a PAUSETIV para acessar conteúdos educativos e ferramentas digitais de monitoramento de sintomas e bem‑estar.

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4. Serviços oferecidos

4.1 O Site permite ao Usuário consultar os perfis dos Profissionais, acessar informações sobre os Serviços disponíveis, proceder ao agendamento das consultas e carregar laudos e documentação de saúde por meio da PAUSETIV na seção própria em sua área pessoal.

4.2 O Site oferece aos Usuários suporte informativo e de facilitação de acesso a planos de tratamento personalizados de gestão da menopausa por meio de uma rede qualificada de Profissionais especializados em diversas áreas da saúde e bem‑estar das mulheres na menopausa, incluindo, mas não se limitando a:

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• Profissionais da saúde da mulher especializados na gestão da menopausa (médicos, ginecologistas, endocrinologistas);
  
• Profissionais de nutrição (dietistas, nutricionistas);
  
• Profissionais de reabilitação física (fisioterapeutas);
  
• Personal trainers;
  
• Outros especialistas da saúde.
  
  

4.3 As prestações são fornecidas online, por videoconferência com a plataforma Cal.com.

4.4 O Usuário tem a faculdade de expressar preferências por abordagens terapêuticas específicas durante a teleconsulta com o Profissional. Durante a teleconsulta, o Usuário pode ainda receber informações detalhadas sobre os diferentes métodos terapêuticos e solicitar esclarecimentos sobre a metodologia mais adequada às próprias necessidades. Tais esclarecimentos podem ser solicitados também posteriormente, contatando o Profissional por meio dos canais de suporte da Pausetiv.

4.5 O Profissional, no âmbito de sua autonomia profissional, avalia a adequação da abordagem em relação às necessidades do Usuário, fornece explicações claras sobre o método proposto e pode sugerir abordagens alternativas, caso as considere mais eficazes para o caso específico.

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5. Obrigações do usuário

5.1 Ao aceitar estes Termos, o Usuário declara e garante ser maior de idade. No caso de os Serviços serem agendados em benefício de terceiros, o Usuário garante estar legitimado para o agendamento e para a inserção dos respectivos dados.

5.2 Durante o processo de agendamento, o Usuário deve fornecer informações verídicas e exatas sobre a própria identidade e sobre as próprias condições de saúde. Não é permitido inserir dados falsos ou fictícios, nem utilizar dados de terceiros sem estar especificamente autorizado.

5.3 A PAUSETIV baseia‑se na veracidade das informações fornecidas pelo Usuário e reserva‑se o direito de verificá‑las por meio de: confirmação da identidade mediante verificação do endereço de e‑mail; revisão, por parte do Profissional, das informações inseridas pelo Usuário durante o preenchimento dos questionários e o carregamento dos documentos na plataforma. Em caso de detecção de informações não verídicas, a PAUSETIV poderá negar ou suspender o acesso ao Site.

5.4 Para permitir a correta emissão dos documentos fiscais, o Usuário compromete‑se a fornecer dados fiscais exatos e completos, assumindo a responsabilidade por eventuais erros ou inexatidões nas informações fornecidas.

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6. Escolha do Profissional

6.1 O Usuário seleciona o Profissional dentre aqueles disponíveis na Plataforma, consultando a respectiva ficha cadastral e levando em conta as próprias preferências pessoais. A escolha ocorre de forma autônoma por parte do Usuário, sem qualquer intervenção discricionária por parte da PAUSETIV quanto aos conteúdos das prestações de saúde. Em caso de alterações, o Usuário pode contatar os canais de suporte da PAUSETIV para modificar a escolha do Profissional.

6.2 O Usuário reconhece e aceita que a PAUSETIV não assume qualquer responsabilidade em relação à qualidade, adequação, eficácia ou resultado das prestações de saúde fornecidas pelo Profissional, nem poderá ser responsabilizada por eventuais danos, diretos ou indiretos, decorrentes da atividade exercida pelo Profissional. Resta entendido que qualquer eventual contestação, pretensão ou reclamação relativa à atividade de saúde deverá ser dirigida exclusivamente ao Profissional que executou a prestação.

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7. Processo de cadastro, agendamento e pagamento

7.1 O processo de cadastro e de agendamento articula‑se nas seguintes fases:
a) o Usuário, acessando o URL (app.pausetiv.com/patient/initial-questionnaire), preenche um questionário de onboarding no qual é convidado a fornecer informações pessoais sobre o próprio estado de bem‑estar e estilo de vida;
b) subsequentemente ao preenchimento do questionário, o Usuário tem a possibilidade de solicitar mais informações sobre os serviços da PAUSETIV ou de marcar uma consulta online com um Profissional;
c) no caso de solicitação de mais informações, o Usuário é convidado a inserir um flag para tomada de conhecimento da informativa de privacidade e a inserir o seu e‑mail para ser recontatado por um representante da PAUSETIV e receber mais informações sobre os serviços disponíveis;
d) para marcar uma consulta com um Profissional, o Usuário se cadastra na plataforma e lhe é solicitada a aceitação dos presentes Termos e Condições bem como a confirmação da tomada de conhecimento da Informativa de privacidade e o consentimento para o tratamento de dados pessoais quando a concessão do consentimento for necessária, procedendo à inserção dos próprios dados identificativos e de autenticação;
e) uma vez efetuado o cadastro, o Usuário recebe um e‑mail no qual é convidado a confirmar o endereço de correio eletrônico fornecido para assegurar a sua identidade;
f) após a verificação do e‑mail, o Usuário é redirecionado à tela da PAUSETIV onde pode agendar uma consulta com um Profissional ou solicitar mais informações;
g) no caso de solicitação de mais informações, a tela seguinte comunica que o Usuário será em breve recontatado pela Pausetiv;
h) selecionando a opção de agendamento de consulta, o Usuário é convidado a preencher um questionário destinado a entender o estado de saúde e bem‑estar do Usuário;
i) ao término do questionário, o Usuário terá a possibilidade de agendar a consulta, primeiro selecionando um profissional dentre as opções fornecidas pela PAUSETIV;
j) subsequentemente, no endereço de correio eletrônico fornecido no momento do cadastro, o Usuário recebe um e‑mail da equipe da PAUSETIV contendo o link para efetuar o pagamento e agendar a consulta médica;
l) acessando o agendamento da consulta, o sistema apresenta ao Usuário uma interface de agendamento estruturada em três níveis: (i) um calendário mensal interativo para a seleção da data; (ii) a evidência dos dias efetivamente disponíveis para o agendamento dentro do mês selecionado; (iii) para cada data selecionada, a visualização detalhada das faixas horárias disponíveis para o serviço solicitado;
m) uma vez identificados a data e o horário de preferência, o Usuário confirma a própria seleção por meio do botão “confirmar” localizado no canto direito da interface;
n) no caso de o Usuário ter agendado uma consulta, a tela conduz o Usuário ao link de pagamento, que redireciona à plataforma Stripe onde o Usuário poderá inserir os dados do próprio cartão de crédito. Uma vez concluído o pagamento, é exibida uma tela de confirmação que antecipa o envio das instruções para a conexão à consulta online;
o) subsequentemente ao pagamento, o Usuário recebe uma comunicação por e‑mail contendo:

– a solicitação de consentimento informado para a telemedicina com o respectivo link clicável para acesso ao documento. O e‑mail especifica que a assinatura do consentimento é necessária para poder iniciar e continuar os cuidados. O consentimento pode ser revogado contatando o Profissional por meio dos canais da PAUSETIV (info@pausetiv.com) para comunicar a decisão de remover o consentimento;
– a confirmação do pagamento que traz os detalhes do compromisso;
– o link para o acesso à videochamada;

p) em caso de necessidade de cancelamento do compromisso, o processo de reembolso é gerido segundo as modalidades previstas na seção 9 “Políticas de cancelamento”;
q) o Usuário é responsável pela guarda e utilização das próprias credenciais de pagamento. A comunicação das credenciais a terceiros ocorre sob total responsabilidade do Usuário, que será responsabilizado por todas as transações concluídas por terceiros aos quais concedeu o uso das próprias credenciais;
r) tal responsabilidade permanece até o momento em que o Usuário não comunique expressamente à Stripe a revogação da autorização para as transações concluídas por aquela pessoa específica. Para ser considerada válida, tal revogação deve ser comunicada previamente à Stripe;
s) recomenda‑se, portanto, ao Usuário que não compartilhe as próprias credenciais de pagamento e, em caso de necessidade de compartilhamento, que monitore atentamente o uso das mesmas, providenciando a imediata revogação da autorização em caso de dúvidas sobre uso indevido.

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8. Processo de diagnóstico e prescrição

8.1 O processo de diagnóstico e prescrição articula‑se como segue:
a) ao término da consulta, o Profissional pode prescrever eventuais exames diagnósticos em sua área reservada, que o Usuário recebe por e‑mail;
b) o Usuário carrega os resultados dos exames efetuados na seção própria em sua área pessoal do Site;
c) subsequentemente, o Usuário recebe um e‑mail contendo o convite para acessar a própria área pessoal para visualizar o laudo diagnóstico, acompanhado de eventuais prescrições e recomendações formuladas pelo Profissional;
d) caso julgue oportuno, o Usuário pode marcar um compromisso de follow‑up contatando a PAUSETIV por meio dos canais de suporte.

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9. Políticas de cancelamento

9.1 Para qualquer alteração do compromisso é requerido um aviso prévio mínimo de 24 horas em relação ao horário programado. As alterações estão sujeitas à disponibilidade do Profissional e podem acarretar variações no preço do Serviço.

9.2 A gestão dos cancelamentos e dos respectivos reembolsos ocorre exclusivamente por meio dos canais de suporte da PAUSETIV, contatando por e‑mail: prenotazione@pausetiv.com. Em caso de cancelamento com aviso prévio superior a 24 horas, o Usuário tem direito ao reembolso completo ou à possibilidade de modificar o compromisso. Para cancelamentos efetuados com aviso prévio inferior a 24 horas, não está previsto qualquer reembolso.

9.3 Em caso de impossibilidade do Profissional em prestar o serviço, o Usuário tem direito ao reembolso completo independentemente do aviso prévio.

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10. Gestão operativa e pagamentos

10.1 Processamento dos Pagamentos
10.1.1 O processamento de todos os pagamentos ocorre por meio do sistema Stripe. Cada transação está sujeita às políticas de segurança da plataforma, garantindo assim a máxima segurança nas operações de pagamento.

10.2 Suporte Técnico
10.2.1 Para quaisquer questões relativas aos compromissos (agendamentos, alterações, cancelamentos, remarcações), os Usuários podem contatar o e‑mail info@pausetiv.com.

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11. Proteção de dados pessoais e privacidade

11.1 Tratamento dos dados pessoais
11.1.1 O presente Site web opera exclusivamente como vitrine informativa e ponto de acesso aos serviços prestados pelos Profissionais.

11.2 Informativas de privacidade
11.2.1 Para os detalhes relativos ao tratamento dos dados pessoais, remete‑se às específicas informativas fornecidas por cada Titular do tratamento.

11.3 Papéis e responsabilidades no tratamento
11.3.1 Em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR), precisa‑se que:
a) a PAUSETIV atua como titular do tratamento apenas para os dados cadastrais/de contato e de navegação no próprio site;
b) o Profissional selecionado pelo Usuário é titular autônomo do tratamento dos dados de saúde, na qualidade de único responsável pela prestação profissional;
c) a PAUSETIV atua como responsável pelo tratamento dos dados por conta do Profissional, que permanece o titular do tratamento dos dados de seus pacientes, destinados à prestação da prestação de saúde;
d) a Stripe atua como titular autônomo para o tratamento dos dados de pagamento, segundo as próprias políticas.

11.4 Agendamento e acesso às informativas
11.4.1 Durante o processo de agendamento, o Usuário recebe a informativa do Profissional selecionado, cuja tomada de conhecimento é necessária para finalizar o agendamento. O Usuário pode também consultar a qualquer momento a informativa de privacidade da PAUSETIV disponível no Site, bem como as informativas de eventuais terceiros envolvidos.

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12. Responsabilidade e limitações

12.1 A PAUSETIV não assume qualquer responsabilidade pelas qualificações profissionais dos Profissionais e pela qualidade do serviço de saúde prestado.

12.2 A PAUSETIV não assume qualquer responsabilidade pela execução específica das prestações profissionais.

12.3 O Usuário reconhece expressamente que a relação terapêutica se instaura diretamente com o Profissional e que a PAUSETIV não intervém na relação profissional. As prestações são fornecidas sob a responsabilidade exclusiva do Profissional.

12.4 A responsabilidade máxima da PAUSETIV perante o Usuário, por qualquer causa, não poderá em nenhum caso exceder o montante total pago pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao evento que gerou a responsabilidade. Em nenhum caso a PAUSETIV será responsável por danos indiretos ou consequentes, lucro cessante, perda de oportunidades comerciais, danos à imagem ou à reputação.

12.5 Os serviços do Site são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponibilidade”, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Em particular, a PAUSETIV não fornece qualquer garantia quanto ao funcionamento contínuo ou ininterrupto do Site, à ausência de erros ou defeitos no software, à compatibilidade com todos os dispositivos ou navegadores, ao grau de satisfação dos usuários ou ao alcance de resultados específicos.

12.6 A PAUSETIV, na qualidade de fornecedora do software, declina toda responsabilidade por eventuais violações normativas decorrentes do uso indevido do Site por parte do Profissional. A coleta dos consentimentos informados, o tratamento dos dados pessoais dos Usuários e o seu tratamento fora do Site, bem como o risco clínico associado às prestações fornecidas, são de exclusiva responsabilidade do Profissional. A PAUSETIV declina, além disso, toda responsabilidade pelo eventual uso fraudulento e ilícito que possa ser feito por parte de terceiros de cartões de crédito, cheques e outros meios de pagamento.

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13. Direitos de propriedade intelectual e industrial

13.1 A PAUSETIV é proprietária ou titular das respectivas licenças sobre os direitos de exploração da propriedade intelectual do Site e de qualquer conteúdo a ele ligado. O Site, sua arquitetura, o código‑fonte, o algoritmo subjacente, as interfaces gráficas, assim como os conteúdos e as marcas nominativas e figurativas, são de titularidade exclusiva da PAUSETIV.

13.2 O acesso e a utilização do Site não comportam qualquer cessão de direitos ao Usuário. Os Usuários não estão autorizados a realizar operações de engenharia reversa, descompilar, desassemblar ou modificar o software do Site, nem a copiar, modificar ou alterar os conteúdos ou utilizar robots, spiders ou outros meios automáticos para acessar o Site.

13.3 No caso de o Usuário enviar ou publicar informações no Site, garante ter o direito de fazê‑lo livremente, sem violar direitos de propriedade intelectual ou industrial, segredos comerciais ou outros direitos de terceiros, e sem fornecer informações confidenciais que possam causar danos.

13.4 Todas as marcas, nomes comerciais e sinais distintivos presentes no Site são propriedade da PAUSETIV ou de terceiros que concederam a respectiva licença. É proibida qualquer forma de distribuição, modificação ou comunicação pública não expressamente autorizada.

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14. Modificação e cessação do serviço

14.1 A PAUSETIV reserva‑se o direito de modificar os presentes Termos com aviso prévio de 30 dias, de suspender ou cessar o serviço por justa causa e de remover Profissionais da rede caso não cumpram os padrões exigidos. O Usuário pode interromper a utilização do Site a qualquer momento.

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15. Lei aplicável e foro competente

15.1 Os presentes Termos são regulados pela lei italiana. No que não estiver expressamente disciplinado nestes Termos, remete‑se, quando aplicável, às disposições do Código do Consumidor (Decreto Legislativo 206/2005).

15.2 Para a resolução extrajudicial das controvérsias relativas à aplicação, execução, interpretação e violação destes Termos, o Usuário pode recorrer aos organismos de Alternative Dispute Resolution (ADR) por meio da plataforma ODR (Online Dispute Resolution) da Comissão Europeia, acessível no seguinte link: http://ec.europa.eu/consumers/odr/.

15.3 O Usuário residente em um Estado‑Membro da União Europeia diverso da Itália tem a faculdade de ajuizar ação perante as autoridades jurisdicionais do Estado‑Membro em que reside ou está domiciliado.

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16. Cláusulas finais

16.1 Para os fins e efeitos dos artigos 1341 e 1342 do Código Civil, consideram‑se especificamente aprovadas as seguintes cláusulas: 0, 3.2, 3.3, 3.4, 4.4, 4.5, 5.1, 5.2, 5.3, 5.4, 6.2, 7.1 r) s), 9.1, 9.2, 9.3, 10.1.1, 11.1.1, 11.2.1, 11.3, 11.4.1, 12.1, 12.2, 12.3, 12.4, 12.5, 12.6, 13.1, 13.2, 13.3, 13.4, 14.1, 15.1, 15.2, 15.3, 16.1.

Data da última revisão: 28/07/2025

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